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PM 014/1996 - CM 015/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 015/1996 - CM 016/96 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29 DA LEI Nº 1.408, DE 24 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

CM 017/96 - VEDA O USO DE FUMO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. AUTOR: VER. INÁCIO JUCHEM.

PM 016/1996 - CM 024/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA - CAÍ, PARA A COBERTURA DE DESPESAS COM COMPETIÇÕES ESTADUAIS NAS CATEGORIAS DE HANDBOL E FUTSAL.

PM 017/1996 - CM 026/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 019/1996 - CM 027/96 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO FRONTAL DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 020/1996 - CM 028/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA.

PM 021/1996 - CM 029/96 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.865/95 E PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE ESTABILIDADE ESTRUTURAL.

PM 022/1996 - CM 030/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE ALIANÇA, PARA COBERTURA DE DESPESAS COM O DEPARTAMENTO DE BOLÃO.

PM 023/1996 - CM 034/96 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SAPUCAIA DO SUL PARA 'AVENIDA DA PAINEIRA'.

PM 024/1996 - CM 035/96 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.823/95, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

PM 025/1996 - CM 037/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR NO MÊ DE ABRIL DE 1996, AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DAS PENSIONISTAS.

PM 026/1996 - CM 038/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

PM 027/1996 - CM 044/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONCEIÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS CASAS POPULARES.

PM 028/1996 - CM 045/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO QUILOMBO, PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 029/1996 - CM 046/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CIVIL CORPO DE BOMBEIRO VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO.

PM 030/1996 - CM 050/96 - CONCEDE UMA AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA ALTANEIRO PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 031/1996 - CM 051/96 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 1.408/90, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, UNIFICA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE DOMÉSTICA, SERVENTE DE ESCOLA E SERVENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 032/1996 - CM 052/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 033/1996 - CM 053/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA.

PM 034/1996 - CM 054/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL N.SRA. DOS NAVEGANTES.

PM 035/1996 - CM 055/96 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE E CONSELHO TUTELAR.

PM 036/1996 - CM 061/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA TERRENO PARA PASSAGEM DE REDE DE ESGOTO E AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL.

PM 037/1996 - CM 062/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO, UM VEÍCULO USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

PM 038/1996 - CM 063/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE GUARANI, PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 039/1996 - CM 064/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.

PM 040/1996 - CM 065/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS PARA A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.

PM 041/1996 - CM 068/96 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE INTEGRANTES DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PELOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.

PM 042/1996 - CM 069/96 - SUSPENDE POR PRAZO DETERMINADO A COBRANÇA DA TAXA DE NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 043/1996 - CM 070/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL DOS CANTORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA A COBERTURA DAS DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO FESTIVAL DE ARTES DE INVERNO.

PM 042/1996 - CM 072/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA A COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 045/1996 - CM 073/96 - CONCEDE UMA AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NAVEGANTES, PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 046/1996 - CM 074/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRÊMIO ESPORTIVO RIACHUELO, PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 047/1996 - CM 075/96 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM RESERVATÓRIO EPERFURAÇÃO DE UM POÇO NA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO.

PM 048/1996 - CM 076/96 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DOTAR DE RECURSOS O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PM 049/1996 - CM 077/96 - CRIA NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

PM 050/1996 - CM 078/96 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - FUMAPE, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/1996 - CM 079/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS, PARA ALARGAMENTO DE UMA VIA PÚBLICA.

PM 052/1996 - CM 080/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DUAS ÁREAS DE TERRAS PARA A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.

PM 053/1996 - CM 093/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR NO MÊS DE AGOSTO DE 1996, A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E DA PENSIONISTAS.

PM 054/1996 - CM 094/96 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTÁRES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 530.000,00.

PM 055/1996 - CM 097/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL SANTO INÁCIO PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

PM 056/1996 - CM 098/96 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 73.984,00.

PM 057/1996 - CM 103/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LAJEADINHO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

PM 058/1996 - CM 104/96 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 296.000,00.

PM 059/1996 - CM 105/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA A COBERTURA DE DESPESAS DIVERSAS.

PM 060/1996 - CM 106/96 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA, PARA O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL.

PM 061/1996 - CM 107/96 - CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE VIGIA, PARA OBRAS EM SUA SEDE SOCIAL.

CM 111/96 - DENOMINA DE 'RUA PEREIRA MELLO' UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO RIO BRANCO. AUTR:VER. INÁCIO JUCHEM

PM 062/1996 - CM 113/96 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NAS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 40.500,00.