Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 80

Ano: 2026

Ementa: PM 039/2026 - CM 080/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MULTIDICIPLINAR DE AVALIAÇÃO, APOIO TÉCNICO E PEDAGÓGICO - CMATP DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.