Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 71

Ano: 2026

Ementa: PM 034/2026 - CM 071/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.