Tipo: REQ - Requerimento

Número: 105

Ano: 2024

Ementa: CM 105/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO FEDERAL, NA PESSOA DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO CONGRESSO NACIONAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, PARA ELETRODOMÉSTICOS DA LINHA BRANCA DESTINADOS A CONSUMIDORES QUE FORAM ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS OU EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.