Tipo: REQ - Requerimento

Número: 49

Ano: 2024

Ementa: CM 49/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA CONFERIDA UMA MOÇÃO DE REPÚDIO, A SER ENCAMINHADA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, AO DECRETO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, SR. EDUARDO LEITE, O QUAL MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.