Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 2022

Ementa: PM 005/2022 - CM 005/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.043, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DA FAMÍLIA QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (PACIENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.