Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 104

Ano: 2020

Ementa: PM 055/2020 - CM 104/20 INSTITUI PROGRAMA DE APOIO E FINANCIAMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, A LEI ALDIR BLANC.