Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 95

Ano: 2016

Ementa: PM 028/2016 - CM 095/16 - ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.